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Condomínios podem cobrar juros superiores a 1% de inadimplentes, diz STJ DA AGÊNCIA BRASIL
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os condomínios poderão cobrar juros acima de 1% ao mês sobre dívidas de taxas condominiais, bastando que a cobrança seja aprovada na convenção de condomínio. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ, que julgou uma ação do Condomínio Jardim Botânico VI, em Brasília, contra um condômino que não pagou as taxas referentes ao período de abril a novembro de 2001. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, concluiu que o condomínio pode decidir o valor dos juros moratórios em assembléia, mesmo após o Código Civil de 2002 ter entrado em vigor. O código prevê o limite de 1% ao mês para juros moratórios no caso de inadimplência das taxas condominiais.
Comentários de condôminos
Devido ao Juros extremamente baixos tem condomínios com a corda no pescoço, muita gente, por "birra" ao síndico principalmente, deixa de pagar, acumula uns meses e depois paga com juros baixos, desestabiliza a finança, mas não pode deixar por conta da assembléia o juros a ser cobrado, tem que ter um máximo, do contrário, cria um problema maior.
Equivocada a decisão do STJ.Deve-se encontrar um ponto de interesse entre a possibilidade do devedor quitar suas obrigações e a necessidade do condomínio em receber os atrasados, com as devidas correções, ou mesmo a possibilidade daquele vender o imóvel e saldar suas obrigações. Com a expansão dos juros, - o que não é novidade no Brasil - as dívidas serão impagáveis, desrespeito àqueles que passam por dificuldades. Este não merecem somente a punição, mas a solidariedade dos demais vizinhos.
O maior problema não é a cobrança de juros mas a demora na cobrança das cotas condominiais em atraso. Quem mora em condomínio sabe muito bem que há alguns casos de moradores que atrasam dolosamente as prestações e não estão nem aí. A justiça é muito lenta para tomar as medidas cabíveis e levam-se anos para que o imóvel do inadimplente seja levado a hasta pública. Rapidez nas ações contra os inadimplentes é mais eficaz que juros altos.
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